Atualmente, são isentas do IPI para compra de automóveis pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou ainda com autismo, diretamente ou por meio de seu representante legal.
Em agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que não estender o benefício aos deficientes auditivos é inconstitucional e fixou um prazo de 18 meses para o Congresso Nacional suprir a omissão.
O Projeto de Lei 4514/20 inclui as pessoas com deficiência auditiva e
O mercado de tecnologia inova constantemente e com os aparelhos auditivos não seria diferente. O tamanho dos aparelhos reduziu, tornando-os quase invisíveis; os sons ficaram mais confortáveis e agora possuem baterias recarregáveis. Mas quais seriam as vantagens destas baterias? Confira:
-Aumento da autonomia dos Aparelhos auditivos: apenas uma carga gera até 24 horas de uso;
-Diminuição do gasto com pilhas e otimização do seu tempo: com as baterias recarregáveis você ca
Diariamente recebemos ligações e
e-mails solicitando o orçamento de aparelhos auditivos por esses canais. Porém,
não é tão simples assim. O orçamento dos aparelhos envolve primeiramente
conhecer o grau, tipo e configuração da perda auditiva (através do exame de
audição), verificar a integridade da orelha media e realizar uma anamnese afim
de conhecer a rotina do paciente. Somente depois desses passos o fonoaudiól
Agora o trabalhador pode usar o FGTS para comprar órteses e próteses,
entre elas aparelhos auditivos, de acordo com o Decreto n° 9.345,
publicado no Diário Oficial da União.
O decreto diz que é considerado trabalhador com deficiência "aquele que
tem impedimento de longo prazo de natureza física ou sensorial" ou que
possua impedimento "que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos"
de forma que impeça a participação "plena e efetiva do trabalhador na
sociedade